Quem pode solicitar o Prontuário Médico? Entenda as regras e documentos necessários

O prontuário médico é um documento confidencial que contém informações sensíveis sobre o estado de saúde, diagnósticos, tratamentos e histórico médico do paciente. Por ser um registro tão pessoal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Ética Médica impõem regras rígidas sobre quem pode solicitar e acessar essas informações. Neste post, vamos explicar quem tem direito de solicitar um prontuário, em quais situações isso é permitido e quais documentos são necessários para garantir a segurança e a privacidade dos dados. Lógico que estamos falando aqui "de maneira generalista", entendendo que cada hospital e/ou clínica deve ter suas próprias políticas internas para acesso e que respeitem a constituição e a LGPD.

Quem pode Solicitar o Prontuário Médico?

Abaixo, explicamos os principais casos onde o acesso ao prontuário é permitido:

Próprio Paciente

• Direito: O paciente tem pleno direito de solicitar uma cópia de seu prontuário a qualquer momento, com base na LGPD e nos princípios éticos de autonomia.
  
  
• Documentos Necessários: Documento de identificação do próprio paciente (RG ou CPF). Em alguns casos, a solicitação precisa ser feita por escrito para registro.

Representante Legal do Paciente

• Direito: Quando o paciente é menor de idade, está incapacitado ou tem um representante legal, como no caso de tutores ou curadores.
  
  
• Documentos Necessários: Identificação do representante legal, documento que comprove a relação (certidão de nascimento, tutela ou curatela) e, se necessário, uma autorização escrita ou procuração específica.

Herdeiros ou Familiares em Caso de Falecimento

• Direito: Após o falecimento do paciente, herdeiros ou familiares próximos podem solicitar o prontuário. Isso pode ocorrer, por exemplo, para fins de comprovação em questões de herança ou em processos de seguradoras.
  
  
• Documentos Necessários: Identificação do solicitante, certidão de óbito do paciente e documentos que comprovem a relação familiar ou herança (como certidão de nascimento, casamento ou inventário).

Autoridades Judiciais

• Direito: Em situações específicas, como investigações ou processos judiciais, um juiz ou autoridade competente pode requisitar o prontuário.
  
  
• Documentos Necessários: Cópia da decisão judicial ou requisição formal, que deve ser acompanhada de documento oficial de identificação do oficial de justiça, por exemplo, se necessário.

Planos de Saúde

• Direito: Em situações bem definidas, como auditorias de procedimentos ou validações de tratamentos, os planos de saúde podem solicitar partes do prontuário, desde que haja autorização prévia e explícita do paciente.
  
  
• Documentos Necessários: Autorização assinada pelo paciente, especificando o motivo da solicitação e os limites do acesso.

Cuidados das Instituições de Saúde ao Liberar Prontuários

Para garantir a privacidade e a segurança dos dados, hospitais e clínicas devem seguir protocolos rigorosos antes de liberar qualquer informação. É importante:

• Verificar a Autenticidade dos Documentos: Antes de liberar o prontuário, conferir a identidade e os documentos do solicitante.
  
  
• Registrar Todas as Solicitações: Manter um registro detalhado de todas as solicitações e acessos aos prontuários, para garantir rastreabilidade.
  
  
• Restringir o Acesso Interno: Somente funcionários autorizados e treinados para tratar dados sensíveis devem acessar prontuários, e todos os acessos devem ser controlados e monitorados.

Conclusão

A guarda e o acesso aos prontuários médicos são fundamentais para a proteção dos dados sensíveis dos pacientes. A LGPD e o Código de Ética Médica garantem que apenas pessoas autorizadas tenham acesso, seguindo procedimentos que assegurem a privacidade e a segurança das informações. É crucial que instituições de saúde cumpram esses requisitos para proteger os direitos dos pacientes e garantir conformidade com a lei.